Infância e Comunidade

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Ficha de Candidatura

Ano letivo 2024/2025

Só serão aceites as candidaturas realizadas a partir da data de início do período de candidatura (dia 15 de abril).

*Campos de preenchimento obrigatório

Após submeter o questionário, têm 5 dias úteis para se dirigirem aos Serviços Administrativos da instituição onde deverão apresentar os documentos abaixo indicados:

  • Boletim de Nascimento; 
  • Cartão de Utente do SNS; 
  • Boletim de Saúde (a ser entregue apenas no caso de confirmação da admissão);*
  • Boletim de vacinas atualizado; 
  • Declaração médica atualizada (a ser entregue apenas no caso de confirmação da admissão);* 
  • Outros documentos da criança (Cartão Cidadão, Contribuinte, Beneficiário Segurança Social…);* 
  • Documentos comprovativos dos rendimentos do agregado familiar; 
  • Declaração do IRS do ano anterior;
  • Documento comprovativo da situação de desemprego ou de carência económica (respeitante aos elementos do agregado familiar que estiverem nessas condições);
  • Comprovativo de despesas fixas respeitantes à renda de casa ou empréstimos para a aquisição de habitação; 
  • Comprovativo de despesa com transportes públicos; 
  • Comprovativo (de 3 meses) da aquisição de medicamentos de uso continuado, em caso de doença crónica; 
  • Cartão de Cidadão do Encarregado de Educação.

Os dados pessoais recolhidos são geridos e utilizados por esta Instituição, de acordo com a Lei de Proteção de Dados. A informação recolhida será utilizada exclusivamente no âmbito da prestação de serviços da valência Jardim de Infância Comendador Abílio Ferreira de Oliveira e para a qual apresentam candidatura. Nos termos da legislação aplicável, nomeadamente Lei nº67/98 de 26 de Outubro; Regulamento 2016/679 de 27 de Abril e Lei nº58/2019 de 08 de Agosto, esta Instituição obriga-se a conferir o direito de acesso; retificação; apagamento dos dados; limitação de tratamento; oposição e portabilidade. Para o efeito podem os interessados, a todo o momento, exercer os referidos poderes em linha ou solicitar por escrito o acesso aos seus dados.
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