CANAIS DE DENÚNCIA
Os Canais de Denúncia interna da Misericórdia de Santo Tirso permitem a denúncia de situações que configurem infrações nos termos do art. 2º da lei nº 93/2021 – Regime Geral de Proteção de Denunciante.
Os Canais de Denúncia são um meio de comunicação seguro e possibilitam o anonimato das denúncias. Assumem um caráter, essencialmente, preventivo e baseiam-se num sistema de gestão de denúncias desenhado para garantir a confidencialidade ao longo de todo o processo. Assim, os denunciantes, desde que observem as condições previstas no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, beneficiam da proteção legalmente conferida, nomeadamente a proibição de atos de retaliação. A identidade do denunciante só será divulgada em decorrência de obrigação legal ou de decisão judicial.
As denúncias poderão ser apresentadas dos seguintes modos:
- Envio de email para o seguinte endereço eletrónico: canal.denuncia@iscmst.pt;
- Formulário online;
- Por telefone: 252 808 260;
- Presencialmente, agendando uma reunião;
- Por via postal para:
Canais de Denúncia
Rua da Misericórdia, 171
4780-501 Santo Tirso
FORMULÁRIO
Notas prévias:
- Nos dados do denunciante, os campos são de preenchimento facultativo. A denúncia pode ser anónima, mas recomendamos que forneça o seu nome e contacto;
- A descrição da denúncia deverá ser o mais rigorosa e exaustiva possível. Preencha a informação aplicável à situação em causa;
- É importante que a denúncia seja suportada por informação e elementos de prova objetivos. Identifique os elementos que junta à sua denúncia.